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23 desembargadores recebem mais de R$ 80 mil

22/01/2019

Em novembro de 2018, um total de 23 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) receberam remunerações que ultrapassam os R$ 80 mil. Já no mês seguinte os valores foram menores, porém ultrapassaram os R$ 50 mil para 29 desembargadores. Em dezembro até mesmo alguns juízes tiveram remunerações altas, maiores que de alguns desembargadores. No entanto, nenhum ultrapassa o teto constitucional.

O inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal determina que o teto salarial para os membros do Poder Judiciário é o subsídio (salário) dos ministros do STF. Para os desembargadores é fixado que os salários devem ser de, no máximo, 90,25% dos salários dos ministros.

Em novembro de 2018 o então presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), após um acordo de que seria extinto o auxílio-moradia a magistrados de todo o país. O novo valor deve provocar um efeito cascata, de aumentos de salários no Poder Judiciário em todo o país. Porém, o novo salário só passa a valer a partir deste ano, portanto, até dezembro de 2018 o subsídio permanecia o antigo. No último mês de 2018 sete ministros do STF tiveram salário bruto de R$ 48.731,26 e quatro tiveram salário bruto de R$ 45.017,33.

Em Mato Grosso, de fato, nenhum desembargador ou juiz recebe subsídio (apontado na folha corrente) que ultrapassa o teto estabelecido pela Constituição Federal. No entanto, somando os valores lançados nas folhas complementares, é possível constatar que 29 desembargadores receberam mais que R$ 50 mil nos últimos meses de 2018. Em dezembro a única que recebeu menos que isso foi a desembargadora Cleuci Terezinha Chagas, com remuneração de R$ 43.053,20. Dos 30 desembargadores, em dezembro as que mais receberam foram as desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Marilsen Andrade Addario, corregedora-geral e vice-presidente do TJMT, respectivamente, da antiga gestão, ambas com remuneração de R$ 74.055,27.

Em seguida vem o presidente da antiga gestão, o desembargador Rui Ramos, com remuneração bruta de 73.650,74. No mês de novembro os pagamentos foram maiores ainda, com os valores das folhas complementares ultrapassando os R$ 44 mil para vários desembargadores, resultando em remunerações maiores que R$ 80 mil. Até mesmo alguns juízes receberam remunerações maiores que de alguns desembargadores. Quatro deles, os juízes Aristeu Dias Batista Vilella, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Onivaldo Budny e Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, receberam em dezembro de 2018 subsídios de R$ 39.363,06 (maiores que de alguns desembargadores).

Somado aos R$ 17.370,81 das folhas complementares, o juiz Aristeu Vilella recebeu remuneração bruta de R$ 56.733,87, enquanto os outros três receberam R$ 17.919,84 nas folhas complementares, resultando em remunerações brutas de R$ 57.282,90.

O Tribunal de Justiça explicou que nos valores apontados nas folhas correntes já estão adicionadas as parcelas do 13º salário (pagas nos últimos quatro meses do ano) e para alguns deles o adicional de férias. As verbas indenizatórias aparecem nas folhas complementares. Todas as informações estão disponíveis no Portal da Transparência do Judiciário. A assessoria disse ainda que o presidente, vice-presidente e corregedor do TJMT recebem representação pelo exercício de função administrativa, sendo que o presidente recebe um adicional de 50% sob o valor do subsídio e o vice-presidente e corregedor de 40% sob o subsídio. Mesmo com o adicional, se o valor ultrapassar o teto constitucional o excedente será abatido.

Grupo de notícia Estado



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