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5 eleitos em MT vão assumir com pendências judiciais

14/01/2019

Dos 34 parlamentares eleitos pelos mato-grossenses em outubro de 2018, cinco ainda enfrentam pendências junto à Justiça Eleitoral que podem comprometer a permanência no cargo futuramente. Os eleitos tiveram prestações de contas reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, em quatro dos casos, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações para investigá-los.

Os deputados federais diplomados Carlos Bezerra (MDB) e Neri Geller (PP), os estaduais Janaina Riva (MDB) e Valdir Barranco (PT), e a senadora Selma Arruda (PLS) tiveram problemas com as contas de campanha. Apesar das pendências, todos podem assumir seus cargos em 1º de fevereiro.

Entre os deputados federais, dois tiveram contas reprovadas pelo Pleno do TRE. Carlos Bezerra utilizou R$ 108 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC). “Contudo, consoante se depreende do relatório técnico de exame contido neste feito, foi identificada total ausência de comprovação da utilização dos recursos obtidos do referido fundo, o qual, como é cediço, é formado exclusivamente por dotações orçamentárias da União”, escreveu o desembargador Pedro Sakamoto, relator das contas de Bezerra, em seu voto.

A campanha do emedebista teria gasto R$ 10,4 mil com a locação de veículos de pessoas físicas sem comprovação de propriedade. Outros R$ 54,9 mil foram gastos com empresas especializadas em locação. Houve duplicidade de cobrança, os responsáveis pela retirada dos veículos não constavam como contratados da campanha, não foram informados o modelo e a placa de cada um dos veículos e foram gastos valores antes da abertura do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da campanha.

Outros R$ 72 mil gastos para o fornecimento de combustíveis por meio da Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática também não tinham dados confiáveis, segundo o TRE.

Despesas de hospedagem com a SJ Agência de Viagens e Turismo Ltda não tiveram a devida prestação de contas: foram realizados gastos com hospedagem para hóspedes que não constavam na prestação de contas; houve duplicidade de cobrança de diárias; hospedagem para a mesma pessoa, em mesma data e hotéis diferentes; e utilização de quartos com capacidade superior ao número de pessoas hospedadas. As irregularidades constatadas motivaram a PRE a entrar com uma representação por arrecadação e gastos ilícitos, o que pode culminar na cassação do diploma de Bezerra.

O deputado diplomado Neri Geller (PP) também teve as contas reprovadas. Ele teria extrapolado o limite de R$ 2,5 milhões imposto às campanhas ao cargo de deputado federal. Geller declarou gastos de R$ 2,4 milhões no total. Contudo, outros R$ 942 mil foram doados pelo produtor rural a 11 candidatos a deputado estadual e não constam na composição dos gastos de campanha - a PRE apontou para a chamada "dobradinha" entre os postulantes.

“Entretanto, não há como negar que as doações realizadas pela pessoa física de Neri Geller, malgrado regularmente declaradas pelos respectivos beneficiários, evidenciam verdadeira manobra realizada pelo candidato com o intuito de evitar a extrapolação do limite de gastos de sua contabilidade eleitoral, a qual não atingiu o teto legal por uma diferença de ‘apenas’ R$ 87.348,75”, disse o desembargador Pedro Sakamoto ao reprovar as contas de Geller. A PRE também entrou com uma representação por abuso de poder econômico contra o futuro deputado do PP.

Janaina teve as contas de sua reeleição questionadas pela PRE. Apesar de o julgamento ainda não ter sido finalizado – três membros do TRE votaram pela reprovação, mas o presidente Márcio Vidal pediu vistas do processo – o Ministério Público entrou com uma ação citando abuso de poder econômico e possível caso de caixa 2. Diversos gastos teriam sido omitidos na prestação de contas da deputada. Janaina gastou R$ 950,4 mil declarados em toda a campanha eleitoral, representando 95% do limite de gastos previstos pela legislação. Deste valor, R$ 765 mil foram de recursos do FEFC e do Fundo Partidário.

A PRE aponta que gastos com prestadores de serviços à campanha da emedebista foram ocultados. O órgão checou listas de passageiros em voos fretados, informações prestadas pela empresa responsável pelo fornecimento de combustíveis à campanha, lista de pessoas que recebiam alimentação no comitê, entre outros, para identificar a falta de registro de gastos eleitorais. As irregularidades motivaram ação para apurar o possível caixa 2. A PRE pede a quebra do sigilo bancário de Janaina e de 20 pessoas envolvidas na campanha eleitoral.

O TRE-MT também reprovou as contas do deputado Valdir Barranco. Foi identificada a omissão na prestação de contas referentes a quatro empresas que forneceram combustíveis à campanha no valor de R$ 12,7 mil. Analisando dados da Verde Transportes, o órgão concluiu que 79 prestadores de serviços estavam ausentes da prestação de contas, entendendo que o fato caracteriza omissão de despesas. O deputado alegou que se tratava de amigos, conhecidos e simpatizantes, o que foi rechaçado durante o julgamento.

Além disso, houve gastos de R$ 16,4 mil utilizando recursos públicos que não teriam tido a devida prestação de contas envolvendo as empresas Espaço Festas Eventos e Buffet, Unicar Locadora de Veículo e o advogado Elvis Klauk Júnior.

A juíza aposentada Selma Arruda teve problemas com a Justiça Eleitoral em razão de gastos realizados ainda no período de pré-campanha. A campanha da senadora diplomada contratou a agência de publicidade Genius At Work pelo valor de R$ 1,8 milhão. Deste total, R$ 700 mil foram pagos antes do período oficial de campanha com cheques emitidos pela própria Selma e seu primeiro suplente, o empresário Gilberto Eglair Possamai (PSL).

Parte dos valores pagos à empresa do publicitário Júnior Brasa não constam na prestação de contas de Selma à Justiça Eleitoral. A PRE e os ex-candidatos Sebastião Carlos (Rede) e Carlos Fávaro (PSD) pedem a cassação de Selma em ações de investigação eleitoral. O julgamento das contas da juíza aposentada ainda não foi concluído pelo TRE.

Grupo de notícia Estado



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