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Banco consegue suspender recuperação de Elói Brunetta

11/05/2019

Mais uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a pedido de credores do Grupo Itaquerê determina a suspensão da recuperação judicial do empresário e produtor rural Eloi Brunetta, um dos sócios do grupo empresarial que declarou um passivo de R$ 482,1 milhões. Dessa vez, a contestação partiu do Itaú Unibanco com decisão proferida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

Eloi Brunetta figura na ação como uma das partes beneficiadas pela suspensão de todas as execuções de dívidas por 180 dias, mas alguns credores afirmam que ele não faz jus ao benefício. O motivo é que o empresário não tinha mais de dois anos inscrito na junta comercial quando ingressou com pedido de recuperação.

Tal exigência é necessária está prevista nos artigos 48 e 51 da Lei de Recuperação de Empresas (LRE). Além disso, o artigo 967 do Código Civil instituiu a obrigatoriedade da inscrição do empresário no registro público antes do início da atividade. No mês passado, a mesma magistrada já havia acolhido um recurso (agravo de instrumento) interposto pela empresa UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S/A e suspendido a recuperação apenas em relação a Eloi Brunetta.

Agora, ela proferiu decisão semelhante a favor do banco que também não concorda que as dívidas do empresário sejam “blindadas” pela recuperação judicial. “Desta forma, defiro o efeito pretendido e suspendo o processamento da recuperação judicial em relação ao agravado Eloi Brunetta. Intime-se o agravado para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do Novo Código de Processual Civil”, escreveu a desembargadora Nilza Maria Pôssas na última terça-feira (7).

A recuperação judicial foi deferida pelo juiz pelo juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, da 2ª Vara Cível de Primavera do Leste (231 Km de Cuiabá) no dia 8 de abril deste ano. Além de Eloi, as empresas beneficiadas são: Agropecuária Itaquerê do Araguaia Ltda, Agropecuária Rancho Fundo do Itaquerê Ltda, Participações e Empreendimentos EBHT Ltda, Participações e Empreendimentos Jucarama Ltda, Participações e Empreendimentos Rio Suia Ltda, Rio Suiá Enterprises LLC, Enercoop Ltda, Independência Armazéns Gerais e Silos Ltda - ME e Itaquerê Agro Industrial Ltda.

Todas elas são integrantes do grupo empresarial e atuam nos segmentos da agricultura, pecuária, geração de energia, armazenagem e comercialização de grãos, indústria algodoeira e de beneficiamento de grãos. Os benefícios da recuperação judicial continua válido para todas as empresas.

O Grupo Itaquerê protocolou pedido de recuperação judicial no dia 14 de março deste ano. Em nota, destacou que a crise econômica nacional atingiu o setor da agricultura e que interferências externas - como as influências climáticas e a variação cambial - prejudicaram a produção e finanças da empresa.

Conforme o conglomerado de empresas, a recuperação é necessária para continuar atuando. Observou que está há 33 anos no mercado - atuando nos setores do agronegócio, bem como concessão de rodovias e construção de PCHs - e gera mais de 730 empregos.

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