Cel/Whats: (66) 9 9687-7993 | (66) 9 9619-3966

E-mail: redacao@mtnews.jor.br | facebook.com/mtnews



Extinção da Lei Kandir vai onerar exportações de MT em R$ 7,5 bilhões só em ICMS

23/09/2019

Estado quer que produtores exportem imposto para melhorar arrecadação

O governo de Mato Grosso sob a gestão de Mauro Mendes (DEM) tem lutado pelo fim da Lei Kandir para permitir que R$ 7,5 bilhões sejam recolhidos em ICMS e possam ajudar o governo aumentar ainda mais a arrecadação sobre o setor produtivo.

A questão que passando a pagar mais esse valor, os produtores rurais vão perder mercado com o encarecimento substâncial dos produtores exportados. Segundo o site "canal rural", os chineses já estão comprando 20% da soja que comprado do Brasil, do vizinho país Argentina.

Caso a Lei Kandir seja revogada, conforme prevê a PEC 42/2019, o incremento na arrecadação de Mato Grosso deve girar em torno de R$ 7,5 bilhões somente em ICMS. Este teria sido o valor em 2018, caso não existisse a desoneração sobre produtos que abastecem o mercado internacional.

O economista Vivaldo Lopes explica que as exportações de Mato Grosso em 2018 somaram US$ 15 bilhões, o que equivale a R$ 60 bilhões. Antes da Lei Kandir, o ICMS sobre exportações era de 12%. “Caso as exportações fossem tributadas gerariam receitas anuais equivalentes de R$ 7,2 bilhões de ICMS”.

A PEC 42 pode ser votada hoje, terça (24), no Senado, e foi subscrita pelos senadores Jayme Campos (DEM) e Selma Arruda (Pode). O fim da Lei Kandir, segundo Vivaldo, afetaria os produtores mato-grossenses em curto prazo, mas, oferece ganhos expressivos a médio e longo prazos, pois seria uma estímulo para a geração de valor á produção antes de exportação. “Impulsionaria a industrialização da produção agropecuária ao mesmo tempo em que MT continuará sendo um grande exportador de commodities e bens industrializados. Como acontece com os EUA que são os maiores exportadores de grãos do mundo e também os maiores de alimentos processados”.

O especialista acrescenta que o agronegócio brasileiro e mato-grossense utilizou “muito bem” as vantagens competitivas proporcionadas pela Lei Kandir e se tornou altamente competitivo globalmente. “Adquiriu musculatura e acumulou lucros que permitem continuarem competindo mundialmente com os grandes players agrícolas”, pontua. Apesar da medida significar incremento expressivo nas contas do Estado e municípios, deve sofrer forte resistência na Câmara, onde a bancada ruralista deverá ser preponderante para alterar ou barrar a medida.

Grupo de notícia Estado



Video publicitário

VIDEOS

Clima | Tempo

Jornal Impresso