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Governador decreta estado de calamidade financeira

17/01/2019

Mauro Mendes (DEM) disse que arrecadação tem sido insuficiente para pagar as despesas.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), assinou nesta quinta-feira (17) um decreto de estado de calamidade financeira e afirmou que a medida é necessária por causa de dívidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação prevista para este ano. A estimativa de déficit é de R$ 1,7 bilhão.

Entre os motivos expostos no decreto, que será encaminhado à Assembleia Legislativa para passar pela análise dos deputados, estão:

Arrecadação insuficiente para arcar com as despesas; Endividamento por causa da Copa de 2014; Crescimento das despesas de pessoal em 695% entre 2003 e 2017; Desoneração tributária adotada nos últimos anos; "Altíssimo grau" de inadimplência do estado Não repasse, pela União, do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente a 2018.

O decreto de calamidade financeira tem a duração máxima de 180 dias, com a possibilidade de ser prorrogado. "A situação de Mato Grosso é muito crítica e todos os meses não conseguimos arrecadar para pagar as despesas. O governo perdeu o controle entre receita e despesa e isso precisa ser enfrentado", afirmou Mauro Mendes, durante coletiva nesta quinta-feira.

Segundo o governo, a intenção é equilibrar as contas do estado, que deve aos fornecedores, prestadores de serviços, o que afeta, principalmente as áreas de segurança. Além disso, não tem pago o salário dos servidores em dia. A folha salarial de dezembro ainda não foi quitada.

Com o decreto, o Poder Executivo pode adotar medidas para a redução de despesas em todas as áreas - o foco está na parte de folha de pagamento de pessoal.

Medidas previstas para o corte de gastos com pessoal:

Suspensão o pagamento de horas extras, exceto aos profissionais da segurança e da saúde; Adoção de critérios de convocação para a prestação de serviços extras dos servidores; Suspensão da tramitação de processos para a reestruturação e revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos, que impliquem em aumento da despesa de pessoal; Não concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição; Não disponibilização de pessoal, com ônus para o órgão ou a entidade de origem, exceto à Justiça Eleitoral; Rescisão de todas as cessões de servidores públicos que acarretem ônus para o órgão de origem; Não abertura de novos concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos; Redução do número de cargos comissionados e contratados temporários; Suspensão da concessão de licença-prêmio que implique em contratação temporária de substituto.

Decreto proíbe as seguintes ações:

Assinatura de novos contratos de custeio que impliquem em acréscimo de despesa; Aditamento dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens que implique em aumento de despesa; Aditamento dos contratos de locação de imóveis e de veículos que aumento a despesa; Aquisição de imóveis e de veículos, salvo para substituição de veículos alugados, desde que comprovada a vantagem da locação; Assinatura de novos contratos para transporte mediante locação de veículo; Contratação de consultoria e renovação dos contratos existentes, exceto em casos excepcionais; Contratação de serviços considerados não essenciais para a atividade finalística do órgão ou entidade; Contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos, inclusive instrutoria interna, que demandem o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, concessão de diárias e verba de deslocamento; Aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais, exceto aqueles destinados à instalação e à manutenção de serviços essenciais e inadiáveis; Aquisição de materiais de consumo, exceto aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais das unidades, cabendo à Secretaria de Gestão o acompanhamento e o controle do consumo de tais materiais; Concessão de adiantamento e ajuda de custo para viagens ou missão ao exterior, exceto quando destinada ao governador do estado e ao vice-governador.

Os órgãos também deverão reavaliar as licitações em andamento e as que estão previstas para a aquisição de bens e contratação de obras e serviços. Também devem adotar medidas para a redução do consumo de água, energia elétrica, aluguéis, limpeza e outros contratos de despesas consideradas como essenciais. Mauro Mendes esteve em Brasília nessa quarta-feira (16) e se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele cobrou a liberação de R$ 500 milhões do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) e pediu ajuda do governo federal.

Pacote de medidas

A decretação do estado de calamidade é mais uma ação tomada pelo governador de Mato Grosso, que assumiu o cargo há 17 dias, para amenizar a crise financeira. Desde que assumiu, Mendes vem anunciando e adotando medidas rigorosas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação. Ele já exonerou mais de 400 servidores comissionados e a meta é cortar 3 mil cargos de confiança.

Nessas três primeiras semanas de governo, ele já tem enfrentado resistência dos servidores efetivos por causa de projetos para a não concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e de mudanças nas lei de carreira. Nessa quarta-feira, os servidores protestaram durante sessão da Assembleia Legislativa que votou os projetos. Parte dos servidores ainda não recebeu 13º salário e nem férias referentes a 2018.

Grupo de notícia Estado



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