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Juiza acata pedido de MPE e Prefeitura tem 10 dias para afastar Eraldo Fortes

13/03/2019

Pedido de afastamento tem como base suposto envolvimento de Eraldo com corrupção com empresa no tempo em que foi Secretário da Sinfra e Vice Prefeito

O secretário Municipal de Assistência Social, Eraldo Gonçalves Fortes deverá ser afastado de seus funções, sem prejuízos do seu salário, por determinação da Juiza Myrian Pavan Schenkel, titular da 4º Vara Cívil da Comarca de Primavera do Leste. Na decisão a magistrada acata o pedido formulado pelo Ministério Público, pois as investigações teriam confirmado transferências bancárias de quatro empresas (são 4 processos neste caso) para a conta bancária de Eraldo.

Na decisão, a magistrada determina que após ser notificada, a Prefeitura Municipal tem o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da medida cautelar.

Ela decidiu ainda bloquear mais de R$ 100 mil das contas de Eraldo e das empresa Prencon Construtora Ltda, Neres & Cia Ltda, Viveiros Queiroz – Comércio de Plantas Ltda e Carus Marcante & Marcante Ltda. Segundo os processos que estão correndo nesta 4º Vara, são essas empresas que teriam repassados depósitos para Eraldo Fortes.

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal informou que só irá se manifestar após ser notificada oficialmente na sua Assessoria Juridica , da decisão da Justiça, que aconteceu nesta terça-feira, dia 12/03.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nesta Comarca de Primavera do Leste, já havia pedido o afastamento do Secretário de Ação Social, com base no pedido que havia sido formulado junto a Justiça.

Na oportunidade a Prefeitura Municipal divulgou nota afirmando que não poderia fazer a exoneração por que não se tratava de decisão judicial mas de pedido formulado pelo MPE e que não havia decisão legal para a medida.

Esta decisão veio agora com a decisão da Juiza. Como se trata de decisão por Liminar (medida cautelar), o Secretário Eraldo Fortes e as empresas tem o prazo de 15 dias para apresentar as contrarrazões, entretanto o afastamento deve ser seu rito definido e só poderá retornar a ocupar a função pública após o final do processo.

LEIA A ÍNTEGRA DO PROCESSO (01)

Existem outros 3 (três) processos similares a este. Não foram publicados aqui por falta de espaço. Este é apenas um exemplo.

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