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MM diz que meta é reduzir em 20% valores dos contratos com fornecedores

28/01/2019

Decreto de calamidade prevê que o estado renegocie contratos com fornecedores para reduzir os preços. Se a empresa não aceitar a redução, pode até ter o contrato encerrado.

Com o decreto de calamidade em vigor, o governador Mauro Mendes (DEM) quer renegociar com os fornecedores de serviços e insumos ao estado. O decreto prevê que o estado pode renegociar contratos com fornecedores para reduzir os preços e, se a empresa não aceitar a redução, pode até ter o contrato encerrado.

"Temos uma meta de economizar 20% nos contratos, com redução de preços, porque é muito claro que, quem paga mal, compra mal, paga mais caro. Então, com esse conjunto de medidas que já foram e que serão tomadas cria uma perspectiva da recuperação financeira do estado e voltarmos a ser um bom pagador", declarou, na sexta-feira (25), um dia após a aprovação do decreto pela Assembleia Legislativa (ALMT).

Além disso, o governo vai poder suspender serviços não essenciais, alongar prazos de dívidas, inclusive com bancos e com o governo federal. Outros projetos que visam reduzir despesas foram aprovados no mesmo dia pelos deputados. E, com a aprovação dos projetos, começou a fase de implantação das mudanças que, segundo o governo, vão reequilibrar as contas públicas, em um prazo de até dois anos.

Atualmente, Mato Grosso arrecada, por ano, R$ 2 bilhões a menos que o total de despesas. A aprovação da nova regra para a concessão da Revisão Geral Anual vai permitir que, nos próximos dois anos, o governo só pague a recomposição inflacionária se estiver sobrando dinheiro em caixa.

As categorias, que ocuparam o prédio da Assembleia por dois dias, reclamam que essa sobra nunca vai existir por causa dos incentivos fiscais dados às empresas privadas. "São bilhões por ano que deixamos de arrecadar e essa conta não vai fechar nunca. Se nós temos um déficit de R$ 4 bilhões e temos renúncia fiscal de R$ 4 bilhões também e não estamos trazendo emprego, algo está errado. A história está sendo contada errada", disse Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso.

A reforma administrativa também foi aprovada e oficializou a redução das secretarias de 24 para 15. O governo também ficou autorizado a extinguir empresas públicas que derem prejuízo, mas vai ter que esperar.

Emendas apresentadas pelos deputados mudaram o projeto original e agora essas empresas têm seis meses para apresentar um plano e provar que são viáveis economicamente. Caso contrário, vão fechar as portas. A Empresa de Pesquisa Agropecuária (Empaer), que atende pequenos produtores, vai virar instituto, e reduzir as despesas em 40%. A Lei de Responsabilidade Fiscal estadual limita os gastos com os salários do funcionalismo público.

O Legislativo só pode gastar até 3% da receita total do estado com salários. O Judiciário tem limite de 6% e o Ministério Público, 2%. Já os salários do executivo só podem chegar a 49% da receita. A soma chega a 60%. Hoje, a folha de pagamento de todos os poderes está 11% acima desse teto. A nova lei permite que o governo não reajuste os salários, proíba promoções, horas extras e crie programas de demissão voluntária, para reduzir o número de servidores, tanto da administração direta, quanto das estatais.

Grupo de notícia Estado



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