Cel/Whats: (66) 9 9687-7993 | (66) 9 9619-3966

E-mail: redacao@mtnews.jor.br | facebook.com/mtnews



Mauro Mendes sanciona lei que cria taxa cobrada em contratos de financiamento de veículos

16/10/2019

Valor de R$ 316 deve ser pago pela financeira a cada carro financiado. Serviço de registro de contrato será executado pelo Detran.

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 10.956 que cria a Taxa de Registro de Contrato de Financiamento de Veículos. O valor de R$ 316 deve ser pagos pela financiadora a cada contrato de financiamento aprovado. A lei foi sancionada na segunda-feira (14).

Com o pagamento da taxa, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) passa a executar o serviço que antes era feito pela financiadora. Antes, o Detran apenas recebia uma outorga pelo serviço, sendo a empresa concessionária responsável pela estrutura física e pessoal.

De acordo com o diretor de Veículos do Detran, a partir de agora, o serviço de registro de contrato utilizará a estrutura física, equipamentos e servidores da autarquia.

O presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos, reforça que a encampação do serviço da taxa pelo Detran vai aumentar a arrecadação sem gastos para os cofres públicos.

A taxa de R$ 316 foi definida utilizando parâmetros de outros Detrans de Estados como Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia.

Grupo de notícia Estado



Video publicitário

VIDEOS

Clima | Tempo

Jornal Impresso