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Selma tem contas reprovadas pela Justiça Eleitoral por caixa 2

24/01/2019

A Justiça encontrou seis irregularidades nas contas de campanha apresentadas por Selma Arruda.

As contas de campanha da senadora eleita Selma Arruda (PSL) foram reprovadas pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) nesta quinta-feira (24).

A assessoria jurídica de Selma Arruda diz que o relator do processo, juiz do TRE Ulisses Rabaneda, errou no julgamento por considerar assuntos alheios à prestação de contas, mas de outra ação judicial que não tem qualquer relação com a prestação de contas.

O advogado Diogo Egídio Sachs diz que o Pleno reconheceu em sua decisão que não houve recurso de fonte ilícita e nem desrespeito aos limites de gastos por parte da Juíza Selma Arruda em sua campanha. Diogo Sachs acrescentou que ficou demonstrado que não houve caixa 2 na campanha de Selma Arruda.

“O resultado do julgamento não surpreende, isso porque a via processual da prestação de contas é estreita e formal (contabilidade), razão pela qual a intencionalidade, ou seja, a subjetividade de condutas do ponto de vista eleitoral, será analisado na AIJE; contudo, o ponto de partida do debate estará em outro patamar, isto é, em não havendo caixa dois, restará apenas saber o que é a pré-campanha?”, acrescentou o advogado.

O fato de ter as contas reprovadas não prejudica a posse de Selma, marcada para o dia 1º de fevereiro. A reprovação seguiu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que apontava irregularidades na prestação de contas.

Grupo de notícia Estado



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