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Silval vai para prisão domiciliar em Matupá

21/12/2018

O ex-governador Silval Barbosa irá cumprir prisão domiciliar no município de Matupá. A autorização foi dada pelo juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

O ex-governador foi preso durante a operação Sodoma, que investiga a existência de uma suposta organização criminosa que cobrava propina de empresários para manter contratos vigentes com o Estado, durante a gestão dele.

Em julho de 2017, depois de 2 anos encarcerado no Centro de Custódia de Cuiabá, Silval foi beneficiado com prisão domiciliar. A conversão foi decretada pela então juíza Selma Arruda, mediante entrega de R$ 46 milhões em bens, prestação de depoimentos e confessar os crimes que cometeu. Silval também fechou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e este acordo o obrigava a ficar preso em Cuiabá, por isso o pedido de mudança de endereço.

De acordo com o magistrado, havia um pedido pendente formulado pela defesa e Silval para autorização de mudança de comarca, a fim de cumprir a pena fixada no acordo de delação premiada, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na comarca de Matupá onde possui domicílio. “Autorizo o cumprimento do acordo de delação premiada na comarca de Matupá/MT, desde que apresente nos autos o comprovante de endereço de sua residência, ficando autorizado a se ausentar da comarca de Cuiabá”, diz trecho da decisão.

No mesmo despacho, Faleiros responde à defesa do ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi que ingressou com embargos de declaração, sob argumento de omissão na sentença condenatória e pedia a absolvição. Pedido negado por Faleiros. “Não se evidenciam omissões, tampouco contradições a serem sanadas, rejeito os embargos declaratórios opostos por Marcel Souza de Cursi, pois inexistentes os vícios apontados no artigo 382 do CPP”, argumenta.

Veja o trecho da decisão

Com relação ao pedido de SILVAL DA CUNHA BARBOSA, autorizo o cumprimento do acordo de delação premiada na comarca de MATUPÁ/MT, desde que apresente nos autos o comprovante de endereço de sua residência, ficando autorizado a se ausentar da comarca de Cuiabá/MT. RECEBO os Recursos de Apelações interpostos no prazo legal, abrindo prazo para as partes apresentarem suas respectivas contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhe-se para o Egrégio Tribunal para providências cabíveis. Intimem-se. Às providências. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá, 18 de dezembro de 2018. Marcos Faleiros da Silva Juiz de Direito

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