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TCE suspende licitação superfaturada em 73% em Campo Verde

28/04/2019

Técnicos apontaram uma série de irregularidades em certame

A conselheira interina Jacqueline Jacobsen mandou suspender um processo licitatório para compra de uso e licença de software para a prefeitura de Campo Verde (distante 142 quilômetros de Cuiabá) com um valor estimado em quase R$ 328 mil e um indício de sobrepreço de 73%, de acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No julgamento singular da representação de natureza externa, Jacobsen apontou que conseguiu verificar, por meio de levantamento apresentado pelo prefeito Fábio Schroeter, o preço de referência sugerido no Pregão Presencial 31/2019, no valor de R$ 27.330,18 por mês perfazendo exatos R$ 327.962,16 anual, demonstram o sobrepreço em relação aos R$ 15.755,88 mil por mês e anua R$ 197.173,16mil hoje praticados.

Como a abertura do processo estava previsto para quinta-feira (25), ela convocou para apresentarem suas contrarrazões num prazo de 15 dias o prefeito, mais a secretária municipal de Educação, Andréa Castilho Schroeter e a pregoeira, Leila Gubert Gestor. As informações foram obtidas pelo sistema Aplic, da Secretaria de Controle Externo (Secex) do próprio TCE.

No entendimento da conselheira, o edital não apresentou planilha de formação de preços praticados na administração pública e os preços referenciados não estão compatíveis com os valores praticados no mercado. “Em suma e diante dos apontamentos trazidos aos autos, verifico, em cognição sumária, manifesto atrito com os dispositivos da Lei 8.666/1993, Lei 10.520/02, aos princípios da isonomia da competitividade, além dos entendimentos solidificados do Tribunal de Contas da União e deste Tribunal, a caracterizar a fumaça do bom direito”, escreveu.

Outras irregularidades tratam do termo de referência, um documento de planejamento e preparatório para os demais passos da licitação, que deveria conter, entre outros elementos, a estimativa de custos da eventual contratação, apresentada através de uma pesquisa de preços. O que não foi feito adequadamente, já que somente três orçamentos foram apresentados.

Desse modo, a conselheira interina determinou por meio de medida cautelar a suspensão do certame para contratação de empresa para prestação de serviço de locação e uso de licença de software de gestão educacional unificado 100% híbrido (on/off line). Essa decisão foi publicada na edição do Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (24).

Outras irregularidades foram detectadas no edital foram exigências virtualmente inexequíveis por qualquer um que ganhasse a licitação, como o condicionamento da homologação da licitante habilitada ao atendimento do indicativo de 100% de funcionalidade e particularidades do sistema já existente e em uso pela Prefeitura Municipal de Campo Verde e a exigência de que os programas sejam implantados no prazo máximo de 15 dias, logo após a assinatura do contrato, com todas as bases e dados convertidos com os sistemas de processamento.

Para conceder a cautelar, além da proximidade da data da sessão de abertura das propostas, a conselheira acolheu os argumentos da equipe técnica, de que, além de desnecessárias e irrelevantes, as exigências não têm prazo razoável à implementação e, desse modo, direcionam e privilegiam o certame para a atual empresa que já presta os serviços oriundos de contrato e pregão com idênticos objeto e mesmas características, restringindo e inviabilizando a participação de outras licitantes interessadas.

fonte:folhamax

Grupo de notícia Estado



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