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TJ - Taques inventou fraude em protocolo

07/05/2019

Zaque foi inocentado e Taques será investigado por acusação mentirosa

Ao determinar o arquivamento de um inquérito policial e isentar o promotor de Justiça Mauro Zaque de fraude em protocolo de documento público junto à Casa Civil, o desembargador Orlando de Almeida Perri diz ter a impressão de que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) fez a denúncia para tentar se livrar de acusações feitas por Zaque em reportagem exibida no Fantástico em 14 de maio de 2017. Era um dos primeiros episódios da chamada “grampolândia pantaneira”, que resultou na demissão do chefe da Casa Civil, Paulo Taques, em 11 de maio de 2017, e depois em sua prisão juntamente com outros ex-secretários de Estado que integravam o alto escalão do Governo do Estado.

Atualmente, existem 10 inquéritos e processos tramitando na Polícia Civil e no Judiciário mato-grossense contra policiais militares, ex-secretários de Estado e contra o ex-governador por causa do esquema dos grampos. “Parece-me, e aqui afirmo hipoteticamente, sem nenhum juízo de valor, que a presente medida foi o instrumento utilizado pelo então governador para tentar se eximir de possível acusação de envolvimento com a prática dos crimes revelados pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, e que seria objeto de matéria jornalística dois dias depois do protocolo desta representação”, observa Orlando Perri em sua decisão que além de arquivar o caso, ainda determinou que Pedro Taques seja investigado por denunciação caluniosa.

Ainda no cargo de governador de Mato Grosso, Taques convocou uma coletiva no dia 12 de maio de 2017, uma sexta-feira, para anunciar que denunciaria Mauro Zaque Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Procuradoria Geral da República (PRG). A medida foi adotada quando o Fantástico da Rede Globo já veiculava chamadas para a reportagem que seria exibida naquele fim de semana com denúncia de Zaque, ex-secretário estadual de Segurança Pública.

Ele revelava a existência de uma central clandestina de escutas telefônicas e a “inércia” do governador que nada teria feito ao ser informado por Zaque em 2015 sobre o esquema que tinha a participação de policiais militares de alta patente e membros do primeiro escalão do Governo.

“E nem há excogitar que o ex-governador representou perante a Procuradoria-Geral de Justiça, por cuidar de competência privativa daquela autoridade investigar promotores de justiça, até porque, naquele momento, com a devida vênia, não havia nenhuma suspeita que pairasse sobre o representado”, pontua Orlando Perri em seu despacho.

Conforme o desembargador, nada impediria que Pedro Taques aguardasse a perícia a ser realizada no sistema de protocolo, o que foi realizado pouco tempo depois, e, diante das conclusões apuradas, encaminhasse fotocópia do relatório ao procurador-geral de Justiça para as providências necessárias, caso houvesse indícios de envolvimento de integrantes do Ministério Público Estadual (MPE).

“Entretanto, o ex-governador, como medida primeva, optou por representar o Promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, imputando-lhe, em tese, a prática de diversas infrações penais”, enfatiza Perri.

SEM PROVAS CONTRA ZAQUE

O procurador de Justiça, Domingos Sávio de Barros Arruda, Coordenador do Naco Criminal instaurou procedimento investigatório e após ouvir vários servidores da Casa Civil concluiu não existir qualquer indício apontando que Mauro Zaque tivesse fraudado o protocolo da denúncia feita por ele em 2015.

Pedro Taques alegava que o protocolo citado por Zaque era relativo a um ofício de autoria da Câmara Municipal de Juara protocolado em 14 de outubro de 2015 com demandas locais de interesse da população de Juara. A conclusão foi de que Mauro Zaque não teria os meios necessários, os conhecimentos específicos, e nem mesmo o acesso ao setor reservado interno da repartição de protocolo oficial do Palácio Paiaguás para alterar o teor da denúncia feita por ele.

"As provas recolhidas ao longo da investigação preliminar apontam, indene de dúvidas, que o representado não praticou nenhuma conduta ilícita, não se lhe aplicando a regra contida no art. 18 do Código de Processo Penal, haja vista a atipicidade da conduta, cujo reconhecimento forma coisa julgada material", consta no despacho de Orlando Perri ao arquivar a investigação e mandar investigar Pedro Taques por denunciação caluniosa.

Grupo de notícia Estado



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